O controle concentrado de constitucionalidade de normas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2674-6387.2020.001.0002

Palabras clave:

Controle de Constitucionalidade, Constituição da República, Direito Constitucional

Resumen

A Constituição da República de 1988, fonte principal de todas as demais espécies normativas, é a base de todo o arcabouço jurídico nacional, de onde todas as outras 'espécies' de leis tiram sua existência e validade. Todavia, algumas espécies normativas já nascem inconstitucionais, sejam em seu aspecto formal ou material. O desiderato deste trabalho é demonstrar a importância do controle dos atos normativos primários e secundários emanados pelo Poder Público frente à Lei Maior, considerando a necessidade de tutelar os direitos dos cidadãos frente aos atos inconstitucionais que acabam por criar transtornos na ordem social.

Biografía del autor/a

Cleuber Lúcio Santos Júnior, Universidade do Estado de Minas Gerais

Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara, Graduado em Direito pela referida Instituição. É membro integrante da Comissão de Direito Ambiental e Urbanístico da Associação Mineira dos Advogados do Direito Imobiliário (AMADI).Foi membro integrante do Grupo de Pesquisa "Direito Penal e Proteção das Gerações Futuras: A Defesa do Ambiente" vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte/MG. Atualmente, é Advogado, Pesquisador e Professor no Ensino Superior, lecionando disciplinas jurídicas na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) para diferentes cursos de graduação. É autor de artigos científicos publicados em anais de eventos e revistas especializadas. Possui participações em juntas avaliadoras de trabalhos de conclusão de curso de graduação. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Ambiental, atuando, principalmente, nos seguintes temas: Direito, Direito Constitucional, Constituição, Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável.

Virginia Xavier Borges Silva, Universidade de Coimbra

Mestra em Direito Constitucional (2011) e Doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (2008) e Pós-graduação em Direito Público pela PUC-Minas (2010). Leciona as disciplinas Direito Constitucional, Administrativo, Ambiental e Consumidor. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e em coordenação de Núcleo de Práticas Jurídicas e outros projetos acadêmicos. 

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Publicado

2020-12-23

Número

Vol. 2 Núm. 1 (2020): Justitia Liber - Dez 2019, Jan, Fev, Mar, Abr, Mai 2020

Sección

Direito Constitucional

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