O controle concentrado de constitucionalidade de normas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Autores

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2674-6387.2020.001.0002

Palavras-chave:

Controle de Constitucionalidade, Constituição da República, Direito Constitucional

Resumo

A Constituição da República de 1988, fonte principal de todas as demais espécies normativas, é a base de todo o arcabouço jurídico nacional, de onde todas as outras 'espécies' de leis tiram sua existência e validade. Todavia, algumas espécies normativas já nascem inconstitucionais, sejam em seu aspecto formal ou material. O desiderato deste trabalho é demonstrar a importância do controle dos atos normativos primários e secundários emanados pelo Poder Público frente à Lei Maior, considerando a necessidade de tutelar os direitos dos cidadãos frente aos atos inconstitucionais que acabam por criar transtornos na ordem social.

Biografia do Autor

Cleuber Lúcio Santos Júnior, Universidade do Estado de Minas Gerais

Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara, Graduado em Direito pela referida Instituição. É membro integrante da Comissão de Direito Ambiental e Urbanístico da Associação Mineira dos Advogados do Direito Imobiliário (AMADI).Foi membro integrante do Grupo de Pesquisa "Direito Penal e Proteção das Gerações Futuras: A Defesa do Ambiente" vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte/MG. Atualmente, é Advogado, Pesquisador e Professor no Ensino Superior, lecionando disciplinas jurídicas na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) para diferentes cursos de graduação. É autor de artigos científicos publicados em anais de eventos e revistas especializadas. Possui participações em juntas avaliadoras de trabalhos de conclusão de curso de graduação. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Ambiental, atuando, principalmente, nos seguintes temas: Direito, Direito Constitucional, Constituição, Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável.

Virginia Xavier Borges Silva, Universidade de Coimbra

Mestra em Direito Constitucional (2011) e Doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (2008) e Pós-graduação em Direito Público pela PUC-Minas (2010). Leciona as disciplinas Direito Constitucional, Administrativo, Ambiental e Consumidor. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e em coordenação de Núcleo de Práticas Jurídicas e outros projetos acadêmicos. 

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Publicado

2020-12-23

Edição

v. 2 n. 1 (2020): Justitia Liber - Dez 2019, Jan, Fev, Mar, Abr, Mai 2020

Seção

Direito Constitucional

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