The influence of environmental legislation on the protection of amazonian rivers in the State of Amazonas: challenges and perspectives

Authors

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2674-6492.2024.001.0002

Keywords:

Biodiversity Conservation, Environmental Policy, Integrated Management, Sustainability, Water Resources

Abstract

This study investigates the influence of environmental legislation on the preservation of Amazonian rivers in the State of Amazonas, considering its relevance to the ecosystem and the urgent need for effective conservation policies. The research aims to examine current environmental regulations, identify critical obstacles to their enforcement, and assess the outcomes achieved to date. The adopted methodology included a literature review of academic publications, government reports, and relevant legal documents. The results highlight the central role of environmental legislation in establishing guidelines for the conservation, sustainable use, and restoration of Amazonian rivers, aiming to protect biodiversity, ensure water quality, and regulate activities that impact river ecosystems. However, significant limitations were identified, including insufficient resources for effective oversight and monitoring, a shortage of qualified personnel, and limited investment in environmental control infrastructure. Additionally, intensive economic activities, such as mining, agriculture, and logging, pose ongoing challenges to river preservation. The analysis points to the need to strengthen the implementation and monitoring of environmental policies, as well as to foster a collaborative approach involving government agencies, civil society, and local communities. In conclusion, environmental legislation is fundamental to the conservation of Amazonian rivers in Amazonas; however, urgent improvements in its execution and monitoring are essential to address socio-environmental challenges and ensure water sustainability in the region.

Author Biographies

Edinaldo Inocêncio Ferreira Júnior, Instituto de Tecnologia e Educação Galileo da Amazônia

Possui graduação em Direito e Gestão Publica, sou Licenciado em Pedagogia e Matemática. Possuo especialização em Segurança Pública e Investigação Criminal, Direito Ambiental, Direito Militar, Criminologia e Direito Penal, pós-graduando em MBA em Auditoria e Controladoria. Mestrando em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação na Universidade Estadual do Amazonas. Mestrado Profissional em Engenharia, Gestão de Processos, Sistemas e Ambiental pelo ITEGAM. Tenho como foco a busca pelo aprimoramento do capital intelectual, visando sempre alcançar novos desafios e contribuir para o desenvolvimento eficaz na organização. Tenho experiência na área de Administração Condominial, com ênfase em Gestão de Pessoas, atuando principalmente nos seguintes temas: Estratégia, planejamento, controle da produção e gestão de Negócios. Possuo experiência na área de Docência e Direito Civil, com ênfase em Direito Condominial e Regularização Fundiária, juntamente em Direito Militar, Penal e Segurança Pública.

Diogo Bruno Siqueira de Andrade, Universidade do Estado do Amazonas

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário do Norte (2011) e graduação em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas (2013). Pós-graduado em Direito Militar pela Faculdade de Ciências de Wenceslau Braz (2017) e Pós-graduação em em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas (2022). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Militar e Direito Público, bem como Segurança Pública.

José Guedes dos Santos Neto, Universidade de Fortaleza

CORONEL da Polícia Militar do Amazonas. MESTRANDO em ADMINISTRAÇÃO pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Possui GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA pela ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR "CEL FONTOURA" da PMPA e Universidade do Estado do Pará (UEPA), BACHARELADO EM CIÊNCIAS TEOLÓGICAS pela FACULDADE BOAS NOVAS DE CIÊNCIAS TEOLÓGICAS, SOCIAIS E BIOTECNOLÓGICAS (2012), BACHARELADO EM DIREITO pela UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL (2019), Pós-Graduação Lato Sensu de ESPECIALIZAÇÃO em DEFESA SOCIAL E CIDADANIA pela Universidade do Estado do Pará (UEPA) e Instituto de Ensino de Segurança Pública do Pará - IESP ( 2007/ 2008 ), Pós-Graduação Lato Sensu de ESPECIALIZAÇÃO em CIÊNCIAS JURÍDICAS pela Universidade Cruzeiro do Sul (2019). CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA realizado em Natal - RN (2014), ESPECIALIZAÇÃO em COMUNICAÇÕES MILITARES ( Curso O.1- Oficial de Comunicações ) pela Escola de Comunicações do Exército - EsCOM ( 1988 ). EXTENSÃO em SITEMAS INTEGRADOS DE COMUNICAÇÃO CRÍTICA pela Universidade de Brasília - UnB ( 2003 ) e HABILITAÇÃO PLENA de TÉCNICO em ELETRÔNICA pela Escola Técnica Federal do Amazonas - Atual Instituto Federal de Educação, Ciència e Tecnologia do Amazonas-IFAM ( 1982 ). É Oficial Superior da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), tem experiência nas áreas de Defesa Social e Segurança Pública, com ênfase em Instrução, Ensino, Telecomunicações (Comunicação Crítica ), Sistema de Compras do Setor Público, Logística e Administração Militar.

Eduardo Arival Lindoso, Universidade Estácio de Sá

Bolsista de Inovação para Startups no Samsung OCEAN. Estudante de Engenharia de Controle e Automação na UEA. Acompanho o desenvolvimento de Startups com ênfase em inovação no programa Ocean Launch com Mentorias, Talks e Workshops.

 

Published

2024-11-13