Modernização do CNIS e seus impactos na advocacia previdenciária: uma análise das mudanças pós-reforma da previdência

Autores

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2674-6387.2024.001.0003%20

Palavras-chave:

Direito Previdenciário, Advocacia Previdenciária, CNIS, Reforma da Previdência, Planejamento Previdenciário

Resumo

Este estudo analisa profundamente as transformações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) desencadeadas pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com foco nos desdobramentos para a advocacia previdenciária. O problema de pesquisa centra-se na necessidade de compreender como as alterações no CNIS, uma ferramenta essencial para a gestão de dados previdenciários, impactam a eficácia na defesa dos direitos dos segurados, especialmente diante das novas diretrizes legislativas. O objetivo geral deste trabalho foi de analisar o impacto dessas mudanças no CNIS sobre a prática da advocacia previdenciária, avaliando como as atualizações afetam a precisão das informações, a eficiência no acesso e processamento desses dados, e como isso altera a capacidade dos advogados de defender os direitos previdenciários de seus clientes. Metodologicamente, o estudo adotou uma abordagem qualitativa, utilizando revisão de literatura para explorar as legislações pertinentes, artigos acadêmicos e publicações oficiais que contextualizam o funcionamento e as atualizações do CNIS. Além disso, o artigo analisa como a integração do CNIS com a Carteira de Trabalho Digital após a reforma promove uma transparência aumentada e reduz as chances de fraudes e erros de cadastramento. Os capítulos da revisão teórica discutem a evolução do CNIS, os desafios trazidos pelos novos indicadores introduzidos após a reforma e como eles necessitam de constante atualização e familiaridade com o sistema, impondo uma curva de aprendizado para os profissionais de direito. Também aborda a dualidade dos benefícios da digitalização, que, embora aumente a eficiência e transparência, também exige adaptações significativas por parte dos usuários e profissionais. Os resultados parciais indicam que, apesar dos desafios operacionais e de aprendizado, a modernização do CNIS tem proporcionado melhorias substanciais na gestão de informações previdenciárias, facilitando a advocacia previdenciária através de um acesso mais rápido e preciso às informações dos segurados. Em conclusão, o artigo reitera que a modernização do CNIS é fundamental para a eficácia da advocacia previdenciária na era digital, exigindo dos profissionais uma compreensão profunda das novas funcionalidades do sistema e uma pronta adaptação às suas complexidades. No entanto, ressalta a necessidade de contínuo desenvolvimento de políticas públicas que promovam a inclusão digital para garantir que todos os cidadãos possam beneficiar-se igualmente das inovações tecnológicas no setor previdenciário.

Biografia do Autor

Carlos Eduardo Silva, Faculdade CERS

Fundador e CEO de um grupo de empreendimentos, iniciando com a Rocha e Silva Advogados Associados; incluindo a CBPAB - Companhia Brasileira de Produção de Alimentos e Bebidas, que engloba a renomada Cervejaria Servisia e a Cachaçaria Quinta do Aquidabã; além da CBPC - Companhia Brasileira de Produção Científica, compreendendo três editoras, 24 revistas científicas, e o inovador projeto TCC Lab; e da Scientia Energy do Brasil. Técnico em Eletrotécnica pela Escola Politécnica Brasileira, detém Bacharelados em Administração e em Direito pelo Centro Universitário Estácio de Sergipe, está atualmente cursando Engenharia de Alimentos na Faculdade Católica Paulista (UCA) e Design Gráfico pela Unopar Anhanguera. Com especializações em Direito e Prática Previdenciária e Trabalhista, Direito Ambiental, Ciências Criminais, Planejamento e Gestão de Projetos Sociais, e MBA em Desenvolvimento Front End, além de ser Mestre e Doutorando em Saúde e Ambiente pela Universidade Tiradentes, tem sido uma figura proeminente no ensino superior, atuando como coordenador e docente em diversas instituições de renome como UNIFG Centro Universitário, Faculdade Uninassau Aracaju, Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Cidade de São Paulo (UNICID), Universidade Paulista (UNIP), Universidade Tiradentes (UNIT), Faculdade Serigy, Centro Universitário Ages (UniAges), e Faculdade de Negócios do Estado de Sergipe (FANESE). Reconhecido palestrante e consultor independente em todo o país, é autor de diversos artigos e livros de destaque em sua área de atuação.

Rafael Rocha Silva, Universidade Tiradentes

Possui graduação em EDUCAÇÃO FÍSICA - LICENCIATURA PLENA pela Universidade Tiradentes(2008), especialização em Educação Inclusiva pela Faculdade Atlântico Ltda(2010) e aperfeicoamento em Educação de Pessoas com Deficiência Mental pela Universidade do Estado do Pará(2009). Atualmente é Professor - Nível II da Secretaria de Educação do Estado de Sergipe e Professor - Nível III da Prefeitura Municipal de Canhoba-SE. Tem experiência na área de Educação. 

Publicado

2024-06-10

Edição

Seção

Direito Previdenciário