Impacto das alterações na carência previdenciária: análise comparativa e implicações práticas pós-reforma da previdência

Autores

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2674-6387.2024.001.0002

Palavras-chave:

Direito Previdenciário, Reforma da Previdência, Carência Previdenciária, Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença

Resumo

Este artigo explora o impacto das alterações na carência previdenciária introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência. O problema de pesquisa central aborda como estas mudanças influenciam o acesso aos benefícios previdenciários, especialmente a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença, refletindo sobre os desafios e complexidades enfrentados pelos segurados. O objetivo geral foi de compreender as implicações práticas dessas alterações para os segurados e os desafios enfrentados pelos profissionais de direito previdenciário na aplicação das novas normas. A revisão teórica do estudo foi estruturada em uma análise comparativa das regras de carência antes e após a reforma, destacando a transição de uma abordagem flexível para uma mais uniformizada e rigorosa. Este estudo se baseia em uma metodologia de revisão e discussão de literatura e legislação, permitindo uma análise profunda das mudanças legais e suas implicações práticas. Os resultados indicam que, embora a reforma tenha buscado a sustentabilidade do sistema previdenciário e maior justiça no acesso aos benefícios, ela também introduziu desafios significativos, como o aumento da judicialização devido a interpretações divergentes das novas regras. Conclui-se que, apesar dos esforços para melhorar a administração dos benefícios previdenciários, é necessária uma orientação mais clara e possivelmente uma revisão das normas para garantir que as intenções da reforma sejam efetivamente alcançadas. A advocacia desempenha um papel importante na defesa dos direitos dos segurados e na formação de jurisprudência, contribuindo para a moldagem do direito previdenciário em resposta às mudanças legislativas, garantindo que os benefícios continuem acessíveis aos que deles necessitam.

Biografia do Autor

Carlos Eduardo Silva, Faculdade CERS

Fundador e CEO de um grupo de empreendimentos, iniciando com a Rocha e Silva Advogados Associados; incluindo a CBPAB - Companhia Brasileira de Produção de Alimentos e Bebidas, que engloba a renomada Cervejaria Servisia e a Cachaçaria Quinta do Aquidabã; além da CBPC - Companhia Brasileira de Produção Científica, compreendendo três editoras, 24 revistas científicas, e o inovador projeto TCC Lab; e da Scientia Energy do Brasil. Técnico em Eletrotécnica pela Escola Politécnica Brasileira, detém Bacharelados em Administração e em Direito pelo Centro Universitário Estácio de Sergipe, está atualmente cursando Engenharia de Alimentos na Faculdade Católica Paulista (UCA) e Design Gráfico pela Unopar Anhanguera. Com especializações em Direito e Prática Previdenciária e Trabalhista, Direito Ambiental, Ciências Criminais, Planejamento e Gestão de Projetos Sociais, e MBA em Desenvolvimento Front End, além de ser Mestre e Doutorando em Saúde e Ambiente pela Universidade Tiradentes, tem sido uma figura proeminente no ensino superior, atuando como coordenador e docente em diversas instituições de renome como UNIFG Centro Universitário, Faculdade Uninassau Aracaju, Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Cidade de São Paulo (UNICID), Universidade Paulista (UNIP), Universidade Tiradentes (UNIT), Faculdade Serigy, Centro Universitário Ages (UniAges), e Faculdade de Negócios do Estado de Sergipe (FANESE). Reconhecido palestrante e consultor independente em todo o país, é autor de diversos artigos e livros de destaque em sua área de atuação.

Rafael Rocha Silva, Faculdade CERS

Possui graduação em EDUCAÇÃO FÍSICA - LICENCIATURA PLENA pela Universidade Tiradentes(2008), graduação em Direito pela Universidade Tiradentes(2020), especialização em Ciências Criminais Aplicada pela Atame Pós-Graduação e Cursos(2021), especialização em Direito do Estado pela FACULDADE DE DIREITO 8 DE JULHO(2021), especialização em Educação Inclusiva pela Faculdade Atlântico Ltda(2010), especialização em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade Legale(2021) e aperfeicoamento em Educação de Pessoas com Deficiência Mental pela Universidade do Estado do Pará(2009). Atualmente é Professor - Nível II da Secretaria de Educação do Estado de Sergipe e Professor - Nível III da Prefeitura Municipal de Canhoba-SE. Tem experiência na área de Educação. 

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Publicado

2024-06-10

Edição

Seção

Direito Previdenciário