Concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) no Brasil: o papel da Advocacia na garantia de direitos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2674-6387.2024.001.0001

Palavras-chave:

Direitos Sociais, Direito da Assistência Social, BPC-LOAS, Advocacia, Barreiras Burocráticas

Resumo

Este estudo analisa o papel da advocacia na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) no Brasil, com foco em sua influência na garantia de direitos para idosos e pessoas com deficiência em situações de vulnerabilidade econômica. O problema de pesquisa centra-se nos desafios enfrentados pelos requerentes, que incluem a complexidade dos procedimentos administrativos e a rigidez dos critérios de elegibilidade, que frequentemente resultam em negativas de concessão que precisam ser contestadas judicialmente. O objetivo geral deste trabalho é explorar como a advocacia pode facilitar o acesso ao BPC-LOAS e promover uma aplicação da lei que considere as particularidades de cada caso, garantindo os direitos dos beneficiários mais vulneráveis. A metodologia adotada foi uma revisão de literatura, que proporcionou uma análise aprofundada dos textos legais, decisões judiciais e estudos acadêmicos relacionados ao tema. Os resultados parciais indicam que a atuação jurídica é essencial não só na representação individual, mas também na influência sobre políticas públicas, contribuindo para reformas nas práticas administrativas e legislativas. Além disso, o estudo destaca o impacto significativo do BPC-LOAS na redução da pobreza e na melhoria da qualidade de vida dos beneficiários, ao mesmo tempo que aponta para os desafios de sustentabilidade do sistema diante do aumento da demanda. As conclusões enfatizam a necessidade de um conhecimento aprofundado sobre a legislação e os procedimentos administrativos por parte dos advogados, e a urgência de revisões legislativas que tornem os procedimentos de aplicação e os critérios de elegibilidade mais adaptáveis às diversas realidades sociais e econômicas. Sugere-se, ainda, que pesquisas futuras explorem estudos longitudinais para avaliar o impacto das mudanças legislativas e das práticas administrativas sobre a eficácia do BPC-LOAS ao longo do tempo, além de investigar as interações entre os beneficiários e os sistemas de assistência social a nível municipal e estadual.

Biografia do Autor

Carlos Eduardo Silva, Faculdade CERS

Fundador e CEO de diversas empresas de destaque, incluindo a CBPAB - Companhia Brasileira de Produção de Alimentos e Bebidas, que engloba a renomada Cervejaria Servisia e os aclamados Cachaça e Laticínios Quinta do Aquidabã; além da CBPC - Companhia Brasileira de Produção Científica, compreendendo três editoras, 24 revistas científicas, e os inovadores projetos TCCLab e CubeTec; e da Scientia Energy do Brasil. Técnico em Eletrotécnica pela Escola Politécnica Brasileira, detém Bacharelados em Administração e em Direito pelo Centro Universitário Estácio de Sergipe, está atualmente cursando Engenharia de Alimentos na Faculdade Católica Paulista (UCA) e Design Gráfico pela Unopar Anhanguera. Com especializações em Planejamento e Gestão de Projetos Sociais, Direito Ambiental, Ciências Criminais e Desenvolvimento Front End, além de ser Mestre e Doutorando em Saúde e Ambiente pela Universidade Tiradentes, tem sido uma figura proeminente no ensino superior, atuando como coordenador e docente em diversas instituições de renome como UNIFG Centro Universitário, Faculdade Uninassau Aracaju, Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Cidade de São Paulo (UNICID), Universidade Paulista (UNIP), Universidade Tiradentes (UNIT), Faculdade Serigy, Centro Universitário Ages (UniAges), e Faculdade de Negócios do Estado de Sergipe (FANESE). Reconhecido palestrante e consultor independente em todo o país, é autor de diversos artigos e livros de destaque em sua área de atuação.

Rafael Rocha Silva, Faculdade CERS

Possui graduação em EDUCAÇÃO FÍSICA - LICENCIATURA PLENA pela Universidade Tiradentes(2008), especialização em Educação Inclusiva pela Faculdade Atlântico Ltda(2010) e aperfeicoamento em Educação de Pessoas com Deficiência Mental pela Universidade do Estado do Pará(2009). Atualmente é Professor - Nível II da Secretaria de Educação do Estado de Sergipe e Professor - Nível III da Prefeitura Municipal de Canhoba-SE. Tem experiência na área de Educação. 

Carla Daiane Silva Santos, Universidade Tiradentes

Chairman da CBPC - Companhia Brasileira de Produção Científica. Especialista em Gestão Estratégica de Recursos Humanos pela Universidade Estácio de Sá (RJ), graduada em Administração pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (AGES), graduanda em Psicologia pela Universidade Tiradentes. Atuou profissionalmente como Assessora Técnico-Administrativa do Gabinete do Vice-Prefeito de Aracaju e como Coordenadora de Projetos da Secretaria do Meio Ambiente de Aracaju. 

Karolline Azevedo Vieira Rocha, Universidade Tiradentes

Graduada em Serviço Social pela Universidade Tiradentes. Atua como Assistente Social na Prefeitura Municipal de Aquidabã. 

Washington Luis Batista Barbosa, Faculdade CERS

Sua formação acadêmica inclui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Piauí, Pós-Graduação em Direito Público pela Faculdade Processus, MBA Marketing, nível de pós-graduação, pela Fundação Getúlio Vargas ? FGV, Formação Geral para Altos Executivos, Universidade de São Paulo ? USP/FEA. Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhista - UDF Brasília DF Registra, ainda, a participação em cursos de extensão, nível de pós-graduação, tais como: Administração Financeira, IBMEC, Gestão de Recursos Humanos, FGV, Gestão de Private Banking, Institute for Internacional Research, Gerenciamento para a Qualidade Total e Implementação do ISO 9000 ? Versão 2000 ? FDG ? Escola de Administração Pública, Programa para Rápida Melhoria da Lucratividade em Bancos ? IBCB ? Instituto Brasileiro de Ciência Bancária, Gestão de Produtos Financeiros e Mercado de Derivativos, IBMEC. Certificação em Inglês Avançado/Aperfeiçoamento ? TOEIC ? SEP Strategic English Program. Sua história profissional é pautada por buscar experiências aptas a desenvolver e aprimorar conhecimentos nas áreas de administração, finanças, marketing e direito. Seu objetivo foi de proporcionar uma ampla visão de mundo, com ênfase na Administração Privada e Pública, a fim de integrar os conhecimentos jurídicos às mais modernas técnicas de Administração. Entendo que um operador do direito tem de estar integrado à realidade do mundo em que vivemos, só assim, ele poderá contribuir efetivamente para a perpetuação do Estado de Direito. Desempenhou várias funções nas carreiras pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil. Conselheiro do CRPS ? Conselho de Recursos da Previdência Social, como conselheiro representante do Governo, Coordenador dos Cursos Jurídicos do IBMEC-DF. Servidor público federal, analista judiciário, área judiciária, no TST, Tribunal Superior do Trabalho. É professor titular das disciplinas nas áreas de Direito Empresarial, Direito Econômico e Direito Previdenciário nos cursos de Pós-graduação e LL.M, Master of Laws, Diretor de Estudos de Direito do Trabalho da Rede de Excelência Internacional - RIEX e Diretor Acadêmico do Instituto DIA de Capacitação Estratégica.

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Publicado

2024-06-01

Edição

Seção

Direito Previdenciário