Concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) no Brasil: o papel da Advocacia na garantia de direitos

Resumo

Este estudo analisa o papel da advocacia na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) no Brasil, com foco em sua influência na garantia de direitos para idosos e pessoas com deficiência em situações de vulnerabilidade econômica. O problema de pesquisa centra-se nos desafios enfrentados pelos requerentes, que incluem a complexidade dos procedimentos administrativos e a rigidez dos critérios de elegibilidade, que frequentemente resultam em negativas de concessão que precisam ser contestadas judicialmente. O objetivo geral deste trabalho é explorar como a advocacia pode facilitar o acesso ao BPC-LOAS e promover uma aplicação da lei que considere as particularidades de cada caso, garantindo os direitos dos beneficiários mais vulneráveis. A metodologia adotada foi uma revisão de literatura, que proporcionou uma análise aprofundada dos textos legais, decisões judiciais e estudos acadêmicos relacionados ao tema. Os resultados parciais indicam que a atuação jurídica é essencial não só na representação individual, mas também na influência sobre políticas públicas, contribuindo para reformas nas práticas administrativas e legislativas. Além disso, o estudo destaca o impacto significativo do BPC-LOAS na redução da pobreza e na melhoria da qualidade de vida dos beneficiários, ao mesmo tempo que aponta para os desafios de sustentabilidade do sistema diante do aumento da demanda. As conclusões enfatizam a necessidade de um conhecimento aprofundado sobre a legislação e os procedimentos administrativos por parte dos advogados, e a urgência de revisões legislativas que tornem os procedimentos de aplicação e os critérios de elegibilidade mais adaptáveis às diversas realidades sociais e econômicas. Sugere-se, ainda, que pesquisas futuras explorem estudos longitudinais para avaliar o impacto das mudanças legislativas e das práticas administrativas sobre a eficácia do BPC-LOAS ao longo do tempo, além de investigar as interações entre os beneficiários e os sistemas de assistência social a nível municipal e estadual.